Na última terça-feira (13) o Ministérios Público do estado do Tocantins(MPE) expediu recomendação ao governador Mauro Carlesse, orientando que sejam adotadas as medidas cabíveis para anular o concurso público da Polícia Militar. O concurso que está parado desde março deste ano, visa preenher 40 vagas para Cadetes e 1000 para Soldados. Na recomendação o MPE disse, ainda, que deve ser iniciado novo processo licitatório para contratar outra empresa para prestar o serviço especializado de organização do certame.
Como justificativa para tal medida, o MPE disse que houve quebra do sigilo das provas durante a fase objetiva, aplicadas em 11 de março do corrente ano. Segundo ficou coprovado por uma das investigações promovidas pela Polícia Civil, houve acesso prévio e não autorizado ao conteúdo do caderno de provas, que foi repassado posteriormente, por meio de um esquema de fraude, a candidatos que visavam a aprovação no concurso.
Para o MPE, o inquérito policial remetido a ele apontou que a ineficiência dos fiscais e o defeito no detector de metais permitiram que aparelhos celulares fossem escondidos em lixeiras de banheiros dentro dos locais onde as provas seriam realizadas, para que, posteriormente, próximo ao final do período de realização das provas, os canditados recebessem o gabarito via mensagem enviadas para esses aparelhos. E considerando o gabarito enviado para um celular encontrado no fundo de um cesto de lixo de um banherio localizado na faculdade Católica Don Orione, a quantidade de acertos seria suficiente para credenciar os candidatos para as outras fases do concurso.
O MPE informa ainda, que foram identificados 16 candidatos que receberam os gabaritos das provas de Cadete e de Soldado, havendo a indicação de que outros 19 também se beneficiaram, não sendo identificados, contudo.
A recomendação ao governador do Estado foi expedida pelo Promotor de Justiça Adriano Neves, que possui atuação na área de defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.
A recomendação esclarece também que a empresa Assessoria em Organização em Concursos Públicos Ltda. (AOCP Concursos Públicos), contratada para executar o planejamento da primeira etapa do concurso, deve responder por todos os ônus decorrentes da quebra de sigilo.
