Na tarde desta segunda-feira (05), a Polícia Militar emitiu nota após o Tribunal de Justiça extiguir ação que suspendeu o concurso da Corporação.
Na nota a Corporação diz que aguarda a publicação no Diário Oficial da Justiça da decisão do TJ-TO que extinguiu a ação cautelar que, dentre outros, suspendeu o andamento do concurso, ainda no mês de março.
Na mesma nota a Corporação informa que aguarda também a decisão do Tribunal de Contas do Estado acerca da suspensão do concurso.
Sobre o procedimento aberto por determinação do Ministério Público para averiguar as medidas posteriores cabíveis, a nota esclarece que cópias dos Inquéritos das investigações feitas pela Polícia Civil em Araguaína, Arraias e Palmas, foram requeridas ao Delegado Geral da Polícia Civil.
Por fim, a nota deixa claro que a Corporação pretende dar continuidade às demais fases do certame, tão logo as suspensões sejam todas resolvidas.
NOTA DA CORPORAÇÃO NA ÍNTEGRA
A Polícia Militar do Tocantins informa que aguarda a publicação, no Diário Oficial da Justiça, sobre homologação de desistência da Ação Cautelar Inominada 0006407-68.208.827.0000.
Destaca que aguarda a decisão do Tribunal de Contas do Estado, sobre suspensão do concurso, em face da Resolução 138/2018-TCE, a qual determina, cautelarmente, no item 9.13, a suspensão dos concursos públicos da PMTO.
Reforça também que já havia solicitado ao Delegado Geral da Polícia Civil a Cópia dos Inquéritos Policiais de Araguaína, Arraias e Palmas, para subsidiar os Processos Administrativos da Comissão de Concurso, à Luz da Lei de Licitações, 8666/93, sobre as medidas posteriores cabíveis.
Por fim, a PMTO reitera que, tão logo as suspensões sejam resolvidas, pretende dar continuidade às demais fases do certame, ciente de que a missão da PM, que é “assegurar a ordem pública no território tocantinense, através do exercício da polícia ostensiva, buscando a excelência e a parceria com a comunidade”, terá melhor desempenho com o ingresso destes futuros policiais.
