O Tribunal de Justiça do Tocantins extinguiu a ação que ainda no mês de março, havia suspenso o concurso da Polícia Militar. A decisão foi tomada após o próprio Ministério Público requerer a extinção da ação.
O concurso da Polícia Militar do Tocantins que teve os editais para as carreiras de Oficial (40 vagas) e Soldado (1000 vagas) lançados no mês de janeiro deste ano, estava suspenso por força de uma liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins que, após pedido do Procurador Geral de Justiça, entendeu ser necessário impedir a prática de alguns atos pelo então governador Marcelo Miranda, pois ele havia tido o seu mandato cassado pelo TSE. Então, desde 25 de março que o certame de ingresso na Polícia Militar se encontrava parado.
Muitos candidatos aguardavam com ansiedade a manifestação do TJ, uma vez que a liminar, para alguns juristas, havia perdido a força, já que as eleições suplementares no Estado do Tocantins já tinham elegido um novo Governador que já havia tomado posse desde 09/07, inclusive.
Decisão do TCE
Também na última quarta-feira (31) o Tribunal de Contas do Estado, através de seu órgão técnico, julgou os editais do CFO e do CFSD/2018 como legais, emitindo parecer favorável ao dois atos. Esta decisão também era aguardada pelos cantidatos, uma vez que no dia 11 de abril o Comandante Geral da PM-TO, em cumprimento à Resolução nº. 138/2018 do TCE, havia expedido portaria suspendendo no âmbito administrativo os concusos para Oficial e Soldado até que o Tribunal de Contas se manifestasse pelo prosseguimento dos concursos. Esta decisão deve agora ser apreciada pelo plenário do TCE.
Do prosseguimento
Os mais de 70 mil candidatos que participaram da primeira etapa do concurso (prova escrita) que ocorreu no dia 11 de março, aguardam o prosseguimento do certame, sobretudo, pelo fato de que o resultado desta primeira etapa ainda não foi revelado pela banca organizadora (AOCP).
Com a decisão de hoje, bem como, com a manifestação favorável do plenário do TCE, confirmando a legalidade dos editais do certame, o estado do Tocantins não possuirá nenhum outro impeditivo judicial para dar prosseguimento ao concurso.
Procedimento investigativo determinado pelo MP
Na manhã do dia 19 do último mês, a Comissão do Concurso da Polícia Militar foi notificada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para que instaurasse um Procedimento Administrativo a fim de apurar as responsabilidades pelas supostas falhas de segurança na realização do concurso público para os cargos de Soldado e Oficial, o qual está em andamento.
*Somente em 05/11 nossa equipe teve acesso à informação de que o colegiado do TCE ainda não julgou definitivamente o procedimento relacionado ao concurso da PM-TO, por essa razão e com base na nota emitida pela Corporação na data de 05/11, alteramos o título desta matéria e parte do corpo da notícia.
