O Tribunal de Justiça do Tocantins proferiu nesta terça-feira (29/8) nova decisão nos autos da ação que suspendeu o andamento do concurso da Polícia Militar. Com esta nova decisão, o certame de ingresso de novos 1000 Soldados e 40 Cadetes, pode ter seu andamento adiado para 2019.
Apesar de o Ministério Público requisitar o fim da ação que suspendeu o concurso da PMTO ainda em julho deste ano, o TJ-TO somente se manifestou na manhã de hoje. Em seu despacho a juiza que atual no Tribunal como relatora em substituição, deciu que ainda não é o momento oportuno de levar o processo a julgamento pelo Pleno daquele órgão, haja vista a necessidade de exame de alguns pedidos e recursos, considerando ser imprescindível a prévia intimação do Estado do Tocantins para sua manifestação.
Entenda o caso
No dia 08 de janeiro deste ano, o estado do Tocantins, através da banca AOCP, publicou em seu Diário Oficial os editais para ingresso de 1000 Soldados e 40 Cadetes na PMTO, sendo que dia 11 de março houve a aplicação da primeira etapa do certame que foram as provas objetivas.
Logo em seguida à aplicação das provas, apareceram as primeiras denúncias de supostas fraudes, as quais foram levadas ao conhecimento das autoridades e passaram a ser investigadas.
Ocorre que em 25 de março o TJ-TO, atendendo pedido do Procurador Geral de Justiça do Tocantins, concedeu liminar a fim de impedir o então Governador Marcelo Miranda de praticar atos que pudessem prejudicar o Estado, considerando que o seu mandato havia sido cassado pela Justiça Eleitoral.
Dentre as proibições, estava aquela que impedia a AOCP de dar continuidade ao concurso de ingresso de Soldados e Cadetes na PM-TO, inclusive de divulgar as notas das provas objetivas aplicadas semanas antes.
Os responsáveis pelas investigações das supostas fraudes ainda não apresentaram todos os danos ao certame, mas, divulgaram para a impresa que cerca de 100 pessoas poderiam ter sido beneficiadas com as práticas ilícitas de uma quadrilha liderada por um homem conhecido como Antônio Concurseiro, inclusive, 12 pessoas ligadas a esta quadrilha chegaram a ser presas.
Após a posse do Governador substituto, Mauro Carlesse, todos aguardavam a continuidade do certame, uma vez que, segundo especialistas, o fundamento que mantinha a suspensão, havia desaparecido, já que a instabilidade política criada pela cassação de Marcelo Miranda, desapareceu com a posse do substituto definitivo. Todavia, não foi isso que aconteceu e o concurso continuou suspenso, dependendo de manifestação do TJ-TO.
Dos prejuízos
Os mais de 70 mil candidatos que participaram da primeira etapa do concurso seguem sem respostas. Não se sabe ao certo o que acontecerá. O que se vê em redes sociais é uma tremenda isatisfação com todo o ocorrido. Fala-se em prejuízos de diversas ordens: financeira, psicológica, tendo pessoas que relatam terem viajado cerca de 2000 quilômetros para participarem do certame.
Neste contexto, outra grande prejudicada é a sociedade que continua carecendo de policiais nas ruas.
