Na manhã desta terça (10), a AOCP, banca responsável pela aplicação das três primeiras fases do concurso da Polícia Militar do Tocantins, falou pela primeira vez sobre as fraudes investigadas pela Polícia Civil e que chegaram a ocasionar no mês de junho a prisão de treze pessoas. Na manhã de hoje (10) também, o Ministério Público requisitou a extinção da ação que suspendeu o concurso logo após a aplicação da prova objetiva.
Por meio de nota, a banca informou que o inquérito policial instaurado para investigar a existência de suposta tentativa de fraude no concurso da PMTO, teve início com a apreensão por parte da equipe de fiscalização da própria AOCP, de um aparelho de telefone celular encontrado na lixeira do banheiro de uma das escolas nas quais houve a aplicação das provas.
A nota informa ainda que no dia 04/07/2018, em reunião realizada no Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, a AOCP e os membros da Comissão do Concurso Público foram informados pelos Delegados responsáveis pelo caso sobre o modo como se deu a tentativa de fraude.
Da posse do Governador
Na manhã de ontem (9), na Assembleia Legislativa do Tocantins, ocorreu a posse do Governador Mauro Carlesse (PHS) e seu vice Wanderlei Barbosa (PHS), eleitos para mandato tampão após o TSE cassar o mandato do ex-Governador Marcelo de Carvalho Miranda e sua vice Cláudia Lélis por prática de corrupção. O mandato tampão deve perdurar até 31 de dezembro.
Liminar do TJTO e pedido do Ministério Público de extinção da ação
Atualmente o concurso da PMTO encontra-se suspenso por decisão liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins que, após pedido realizado pela Procuradoria Geral de Justiça, proferiu decisão suspendendo o concurso até a efetiva transição entre o governo cassado e o governo substituto eleito, o que aconteceu da data de ontem (9).
Após a posse do Governador substituto eleito, o Ministério Público – autor da ação que culminou com a suspensão do concurso da PMTO – requisitou nos autos da demanda (0006407-68.2018.827.0000) a extinção da ação, fato ocorrido na manhã desta terça (10).
Na prática, isso significa que sendo acolhida a requisição do MP, a Administração Pública, através da Comissão do Concurso, poderá dar seguimento ao certame, já que a suspensão deixará de existir.
Recomendação do TCE
Paralelo à suspensão judicial do certame, existe uma portaria do Comando Geral da Corporação acatando determinação do Tribunal de Contas do Estado no sentido de suspender o concurso até manifestação administrativa daquele órgão colegiado.
Do cancelamento ou anulação do concurso e recomendação do MP
Para a banca AOCP, com as informações colhidas nas investigações e os estudos realizados por meio de ferramentas de detecção de fraudes será possível identificar e eliminar os candidatos que tentaram quebrar o sigilo do certame.
Disse ainda que, até o momento as investigações demonstram, apesar da tentativa de fraude, a inexistência de qualquer prova de que algum candidato tenha obtido êxito em tal expediente, de forma a afetar a lisura do certame.
Já o colunista do Jornal do Tocantins, Laiton Costa, trouxe na manhã desta terça (10) a informação de que o Promotor de Justiça Adriano Neves, expediu ontem ao Governador Mauro Carlesse uma recomendação para que se abstenha de dar continuidade ao concurso da PMTO.
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