Na tarde desta terça-feira, 16, o governo do estado do Tocantins anunciou em coletiva de imprensa, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar (PM), que haverá o cancelamento do Concurso da PMTO que está suspenso há mais de um ano. O decreto da ação será publicado no Diário Oficial n° 5.340 no final do dia.
Segundo o secretário da comunicação, João Francisco Aguiar, a decisão de cancelamento não foi do governador e sim diversas falhas de segurança que fere os princípios da segurança pública.
“O objetivo do governador é chegar a um estado mais leve de forma que atenda às pessoas, esse é um ponto crucial, pois para atender à essas pessoas precisa enquadrar o estado na Lei de Responsabilidade Fiscal que há muito tempo não vinha acontecendo. Com as impossibilidades do ano eleitoral, podemos dizer que esse governo começou no dia 1º de janeiro deste ano, e começou com posicionamentos a respeito de investigações, da Lei de Responsabilidade, dentro outras. Mas, em resumo, é “faça direito a partir de agora”, declarou o secretário João Aguiar.
As palavras do representante do governo foram em referência ao processo do concurso da PM que inicialmente foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por apresentar gastos acima do necessário e por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Tenente-Coronel, Lorena Alfonso, membro da comissão do concurso e do processo administrativo instaurado contra a AOCP disse que dentre os vários motivos que serão publicados em portaria no Diário Oficial, dois foram fundamentais na decisão de rescisão do contrato.
“A empresa descumpriu cláusulas do contrato ao que se refere à segurança dos envelopes e a quebra de sigilo”, pontuou a Tenente-Coronel.
Um dos motivos que mais impactaram na decisão foi o caso que ocorreu em Arraias, cujo um envelope foi localizado rasgado, e a perícia técnica comprovou a violação proposital do documento.
De acordo com a PM, nenhum valor foi repasso à AOCP, e com a rescisão do contrato a banca será penalizada por meio da Lei nº 8.666/ 1993.
Com o cancelamento do contrato com a empresa responsável, AOCP LTDA, a Polícia Militar (PM) anunciou que o governo vai providenciar a devolução do dinheiro da taxa de inscrição dos candidatos por meio de procedimentos bancários e que um novo certame está sendo analisado, o que posteriormente leva a um novo processo de licitação para contratação de outra empresa, mas sem datas definidas.
“Será feito um novo estudo para a reabertura de um novo certame. Vamos começar do zero. Nada será aproveitado. Se tudo correr bem, se não houver nenhum impecílio, podemos dizer que em 40 dias teremos um resultado para esse levantamento”, disse o secretário, João Aguiar.
Em relação aos candidatos com o limite de idade no primeiro certame, a comissão informou que sente muito, mas que não pode admitir que no meio dos aprovados, há possibilidade de ter pessoas que antes mesmo de entrar na instituição tentou manchar a imagem da corporação.
Trajetória do Concurso da PMTO
O concurso da Polícia Militar foi lançado dia 08 de janeiro de 2018. À empresa vencedora da licitação, modalidade carta convite, teria por finalidade realizar um concurso para soldado e oficial da PM em quatro fases distintas estabelecidas: prova objetiva e dissertativa; exame de capacidade física, avaliação médica, psicológica e odontológica; e investigação social. Foram ofertadas 1.000 vagas para os cargos de soldados e 40 para oficiais.
Com a prova aplicada em 11 de março de 2018, a empresa a AOCP, responsável pelo certame da Polícia Militar, recebeu no mesmo mês, a solicitação de suspensão do Ministério Público, acatada pelo Tribunal de Justiça do Estado, após a cassação do ex-governador Marcelo Miranda, que o impossibilitou em dar continuidade ou certame ou assinar novos atos que poderiam ser contestados.
Em abril, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), suspendeu o concurso porque o estado apresentou gastos com pessoal bem acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como não enviou informações sobre a realização do concurso.
O certame, no decorrer dessa jornada ainda apresentou algumas denúncias de supostas irregularidades ocorridas em diversos locais de provas, como o caso em Arraias, onde um pacote de provas foi localizado rasgado, e em Araguaína, que um celular foi apreendido com questões da prova gabaritada. Assim, em dezembro do corrente ano, o ministério público ofereceu denúncia a 19 pessoas por associação criminosa e participação em fraude.
Após conclusão do inquérito civil, o procurador-geral de justiça, José Omar de Almeida Júnior, expediu no dia 25 de janeiro de 2019, uma recomendação de anulação do concurso para o governador Mauro Carlesse e o comandante geral da Polícia Militar, Jaizon Veras Barbosa. O ministério público alegou que não haveria dúvidas quanto ao cancelamento do concurso, uma vez que mais de 70 mil candidatos foram prejudicados pelas fraudes detectadas no inquérito civil.
por Melânia de Cássia
