Na manhã desta sexta-feira, 19, a Comissão de Concurso da Polícia Militar foi notificada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para que instaure um Procedimento Administrativo a fim de apurar as responsabilidades pelas supostas falhas de segurança na realização do concurso público para os cargos de Soldado e Oficial da PMTO.
O MPE requisita, por meio do documento 246/2018, oriundo da 28ª PJC, que a comissão instaure um procedimento administrativo que verifique os fatos e aponte os responsáveis.
O Legislação Militar teve acesso em primeira mão à nota da PM, que confirma a notificação e diz que a comissão solicitou “maiores informações ao Ministério Público Estadual para, de posse destas, instaurar o processo administrativo”.
“Posteriormente, a PM analisará, via Comissão do Concurso, à luz da Lei 8666/93, as medidas cabíveis”, finaliza a nota.
Entenda
Ao concluir na semana passada o inquérito que investiga supostas fraudes no concurso da PM, a Polícia Civil divulgou que foram encontrados 35 números de telefones que teriam recebido os gabaritos de provas.
Já foram identificados 16 candidatos dentre os contatos. Além deles, três pessoas foram apontadas como mentoras do esquema criminoso. Ao todo, 19 pessoas vão responder por associação criminosa e fraude em concurso público.
As provas do concurso foram aplicadas no dia 11 de março deste ano onde foram oferecidas 1 mil vagas para soldado e mais 40 para oficial da PM. Ao todo, mais de 70 mil pessoas fizeram as provas.
AOCP
Em nota divulgada no último dia 12, a AOCP, banca responsável pelo certame, se manifestou sobre o inquérito e afirmou que “o concurso encontra-se íntegro e livre de fraude”.
A AOCP justificou que, tanto a investigação da Polícia Civil do Tocantins quanto a sua investigação interna, possibilitaram identificar os candidatos e que os mesmos serão eliminados do concurso com base no item 8.5 do Edital.
Veja na íntegra a nota da PMTO:
“A Polícia Militar do Tocantins informa que recebeu a Requisição 246/2018, oriunda da 28ª PJC, do Ministério Público Estadual, para instauração de procedimento administrativo, com a finalidade de apurar supostas falhas no concurso público para Soldado e Oficial da PMTO.
Foram solicitadas maiores informações ao Ministério Público Estadual para, de posse destas, instaurar o processo administrativo requisitado e apurar os fatos.
Posteriormente, a PM analisará, via Comissão do Concurso, à luz da Lei 8666/93, as medidas cabíveis.”
Texto: Gisele Burjack
