Em entrevista coletiva concedida na tarde desta quinta-feira, 10 de novembro, no Palácio Araguaía, o Governador Marcelo Miranda assinou os Decretos nº. 5.532 e 5.533.
O primeiro Decreto veda a celebração de novos contratos, o preenchimento de vagas ofertadas em concursos públicos, o pagamento de horas extras e diárias, exceto para os serviços de segurança, saúde e educação. O governo espera economizar com esta medida, 10% em água e energia elétrica e 20% em viagens, telefonia e combustível.
O segundo Decreto trata da redução de jornada dos servidores públicos de 8 para 6 horas a partir do próximo dia 21 até dia 30 de abril de 2017. O atendimento nos órgãos públicos será das 12h30 às 18h30. As medidas anuncidas passam a vigorar no período de 21 de novembro de 2016 a 30 de abril de 2017.
O Governador Marcelo Miranda foi enfático ao declarar que: ““Queremos que o Tocantins continue a crescer e para isso foi necessário que tomássemos essas medidas amargas. Com essa economia, a probabilidade é de que estejamos enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a partir de maio de 2017”. Destacou, todavia, que os concursos da Polícia Civil, Polícia Militar, Defesa Social e Unitins estão mantidos.
Além destas medidas, estão previstas cerca de 2000 exonerações dentre servidores comissionados e contratados, as quais serão efetivadas já a partir do dia 14 deste mês (segunda-feira).
Portanto, “devemos aguardar a publicação dos referidos Decretos para que maiores informações sejam obtidas, todavia, acreditamos que a segurança pública, sobretudo, no que tange ao concurso público de ingresso de soldados na Polícia Militar, não sofrerá com tais medidas, principalmente dado ao estágio avançado que se encontra tal concurso e dada à extrema necessidade de efetivo de militares na Corporação”, afirmou o Prof. Sérgio Nunnes, especialista em Direito Administrativo Militar e em concursos militares.
