O Governador Marcelo Miranda assinou nesta quinta-feira (4), o contrato com a banca AOCP – ASSESSORIA EM ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS LTDA, vencedora da licitação e responsável por aplicar as provas do concurso da Polícia Militar do Estado do Tocantins. A solenidade aconteceu no Palácio Araguaia com a presença do Comandante Geral Edvan de Jesus Silva e representantes da Segurança Pública Estadual.
Do edital e das vagas
Após a assinatura do contrato, a banca AOCP possui o prazo de até 15 dias para o início da execução dos serviços, conforme previsto no item 2.2, do edital de licitação. Mas em pronunciamento, o Governador Marcelo Miranda informou que a previsão para a publicação do edital é entre os dias 08 e 12 de janeiro, o início das inscrições em fevereiro e as provas objetivas estão previstas para março deste ano.
São previstas 1000 vagas para o cargo de Soldado e 40 para Cadetes, os quais após concluírem o Curso de Formação de Oficiais (CFO), serão declarados aspirantes a Oficial, e posteriormente, nomeados 2° Tenentes da Corporação.
Da Remuneração
As remunerações previstas em lei atualmente são R$ 4.455,46 para o cargo de Soldado e R$ 10.165,05 para o cargo de 2° Tenente. Para o cargo de Cadete I, a remuneração atual é de R$ 4.499,52.
Mudanças
Em 2016, a Assembleia Legislativa alterou a lei 2.578 de 20 de abril de 2012, com isso, o QPPM (Quadro de Praças Policiais Militares) deverá ser constituído por Praças da carreira de combatentes, admitidos mediante concurso público para ingresso na condição de Aluno Soldado PM, podendo alcançar a Graduação de Subtenente.
O candidato aprovado nas etapas do concurso fará o CFSD e receberá a designação hierárquica de Aluno Soldado, período no qual fará jus ao subsídio/remuneração de R$ 2.215,01, deixando a condição de bolsista que no último edital oferecia apenas R$ 800,00 mensais, não garantindo ao candidato os direitos previstos no Estatuto da PM TO.
Requisitos para a inscrição no concurso PM TO
Escolaridade – Ensino Médio para Soldado e Graduação em nível superior para Oficiais;
Idade – 18 a 30 anos para ambos os sexos e cargos;
CNH – No mínimo “B”;
Altura – Mulher (1,60m) e Homem (1,63).
DISCIPLINAS COBRADAS EM CADA CARGO
