Tenho evitado falar sobre a suspensão do concurso da Corporação, justamente por correr o risco de ser mal interpretado. Todavia, sinto também que não posso abandonar você que agora lê esse artigo de opinião. Então, gostaria de fazer um acordo contigo.
Meu propósito aqui é levar tranquilidade ao seu coração, por meio de informações concretas e técnicas, justamente para que você tenha certeza que sempre estivemos e estaremos juntos, portanto, peço que compartilhe esse texto em todas as suas mídias sociais e comente, isso pode sensibilizar as autoridades direta e indiretamente responsáveis por suspenderem o processo seletivo da Corporação.
Pois bem, a principal pergunta que me tem sido feita é: com o retorno do Governador Marcelo Miranda ao governo, o concurso da Polícia Militar retomará o seu trâmite normal?
Para que possamos chegar a uma conclusão mais acertada, primeiro precisamos relembrar o que aconteceu.
No dia 25/03 (domingo) o senhor Desembargador do TJ-TO MARCO VILLAS BOAS que atuava como plantonista, decidiu por meio de liminar após pedido do Procurador Geral de Justiça do Tocantins que, durante o período de transição do governo do Estado – do atual Governador Marcelo Miranda para aquele que for eleito em eleições diretas -, o concurso público da Polícia Militar em andamento deveria ficar suspenso, proibindo, inclusive, a divulgação das notas e pontuações dos candidatos, bem como dos resultados do certame.
A cassação do Governador Marcelo Miranda feita pelo TSE teve execução imediata, passando a assumir interinamente o governo, o presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Mauro Carlesse. Isso provocou grandes mudanças dentro da estrutura administrativa do alto escalão do governo, afetando inclusive a Polícia Militar. Todavia, no final da semana passada, por decisão da lavra do Ministro Gilmar Mendes, Marcelo Miranda conseguiu retornar ao governo do Tocantins, o que provocou outra onda de exonerações no alto escalão.
Bem, como podem ver trata-se de contexto bastante conturbado. Onde existe grande insegurança, infelizmente.
Diante de todo esse quadro, instituições como a Apra – ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS -, a própria AOCP, Energisa e outras, começaram a solicitar seu ingresso na ação cautelar inominada que provocou, dentre outros, a suspensão do concurso da Corporação. Elas tem o propósito de obter a reconsideração da decisão que não só suspendeu o concurso da Corporação, mas proibiu o Estado de realizar pagamentos também.
O fato é que essa instabilidade política tem gerado grandes prejuízos ao Estado. Na segurança pública representa o retardo na admissão de 1040 novos policiais militares. Retardo este que até o retorno do Governador Marcelo Miranda ao governo, tinha data para terminar, ou seja, seria a posse do novo governador eleito diretamente pela polução. Ante este novo quadro, possivelmente serão definidas novas datas.
Pois bem, ante o teor da decisão do TJ-TO datada de 25/03, estando o Governador Marcelo Miranda no comando do Estado, todas as vedações da liminar deverão ser mantidas, inclusive a suspensão do concurso.
Até o presente momento não foram protocolizados os devidos recursos contra a liminar, exceto os embargos declaratórios da AOCP, cujo objetivo é apenas conseguir a liberação do pagamento pelos serviços prestados por ela até o presente. Todavia, acreditamos que o TJ-TO, após analisar de forma mais acurada todo o contexto, os autos e pedidos das diversas entidades que se manifestaram nos autos, irá reconsiderar PARCIALMENTE o teor da decisão liminar proferida a pedido da Procuradoria. Não sabemos se com isso o concurso retomará seu andamento normal, porém, recorremos à sensibilidade dos senhores desembargadores para que olhem com zelo a segurança pública do Tocantins e, após constatar que a Lei de Responsabilidade não sofreu ofensas, liberem o retorno do concurso para que não ocorram maiores prejuízos à sociedade em geral.
*Sérgio Nunnes – Especialista em concursos públicos militares, pós-graduado em Direito Constitucional com habilitação para o magistério superior, escritor, 1º Tenente PM-TO.
