A Polícia Militar do Estado de São Paulo, ante a possível inserção dos policiais e bombeiros militares na Reforma da Previdência, divulgou nota na qual explica por quais razões os policiais e bombeiros militares fazem jus a regime previdenciário diferenciado. Acompanhe.
“Os policiais militares possuem uma missão especial, o que faz com que tenham um regime jurídico específico.
Para a defesa da sociedade, o policial militar está sujeito a uma série de características diferenciadas.Você sabe quais são?
- – Os policiais militares são proibidos de ter sindicato e fazer greve;
- – Possuem apenas 06 dos 34 direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal;
- – Não existe policial militar de folga! Todo o efetivo esta à disposição para o trabalho 24h por dia, para proteger você.
- – Todo policial militar pode ser transferido para qualquer lugar do Estado para atender à sociedade;
- – O Militar está sujeito a um regulamento diferenciado, com rígida disciplina e hierarquia, podendo ser demitidos, sem direitos trabalhistas, em casos onde a maioria das pessoas não seria;
- – O policial militar mantém contato direto e permanente com os mais variados comportamentos ilegais e problemas sociais, o que o leva a ser um dos profissionais mais acometidos pelo stress pós-traumático, necessitando de cuidados diferenciados que o afastam de sua rotina.
- – O policial militar inicia a carreira em condições de saúde melhores do que a média da população e, rapidamente, fica em condições piores do que essa mesma média.
- – Estudos mostram que o policial militar é mais afetado por desequilíbrios do metabolismo. Está mais sujeito a doenças como diabetes, pressão alta e obesidade.
Tem um risco de morrer por problemas cardiovasculares, 50% maior do que a população em geral. Morre 03 (três) vezes mais por doenças infecto-contagiosas. O risco de acidentes como agressão por arma de fogo, acidente com veículos, quedas de locais perigosos é maior. O Regime Próprio de Previdência dos Policiais Militares é a contraprestação da sociedade em face de um conjunto rígido de deveres e obrigações que caracterizam de forma peculiar a profissão policial militar.
Além de tudo que já ouvimos é importante destacar que um policial militar trabalha em jornadas irregulares, por turnos de serviços longos e alternados, no mínimo, 42h por semana, carregando, em média, durante todo o seu serviço operacional, 4Kg de Equipamento de Proteção Individual, sob quaisquer condições climáticas nos mais variados tipos de ambiente.
As escalas extras, prontidões, plantões, prorrogações de serviço para atendimento de situações emergenciais ocorrem, rotineiramente, em detrimento do necessário e indispensável descanso.
O policial militar mantém contato direto e permanente com os mais variados comportamentos ilegais e mazelas sociais, sempre sob o olhar crítico dos mais variados segmentos da sociedade, o que o leva a ser um dos profissionais mais acometidos pelo stress pós-traumático.
Não temos dúvida de que a nação brasileira e os paulistas reconhecem o compromisso de dedicação e servidão que os policiais e bombeiros militares, dedicam ao povo.
A inquestionável seriedade de nosso compromisso oferecido perante a Bandeira Brasileira de sacrificar, se preciso for, a própria vida em defesa da sociedade é a fronteira que personifica, sim, uma categoria de cidadãos que devem ter um tratamento diferenciado.
Querer que os Militares sejam “obedientes”, que doem a sua vida, sua saúde, a sua juventude e o convívio com a família, sem o tratamento previdenciário diferenciado, é fugir da razoabilidade e da proporcionalidade entre a exigência e a contrapartida.” (Comunicação Social, PMSP)
Para você que deseja se tornar um policial no Estado de São Paulo, estude com a “apostilas opção”, no link abaixo.
