A Procuradoria do Estado do Tocantins apresentou recurso na noite de ontem (10/04) que busca a reconsideração das medidas presentes na liminar que, dentre outros, suspendeu o andamento do concurso da Polícia Militar do Tocantins.
Para a Procuradoria, a suspensão do concurso da PM-TO concedida pelo TJ-TO em 25/03 após pedido do Ministério Público do Tocantins, evidencia o descompasso com a razoabilidade por parte da medida liminar que também suspendeu pagamentos de diversos fornecedores, inclusive de áreas essenciais como a saúde, conforme argumenta a Procuradoria do Estado.
A Procuradoria ainda argumentou que “o mero transcurso do referido concurso não é capaz de trazer qualquer prejuízo ao Estado, aos cofres públicos ou à população tocantinense. Muito pelo contrário, quer aparelhar o ente estatal para bem cumprir o encargo constitucional do dever de segurança pública, sendo que não se está pleiteando a possibilidade de nomeações, mas de mero trâmite do concurso, o qual é incapaz de gerar qualquer risco aventado.”
Segundo a PM-TO, em nota divulgada em suas redes sociais, ela “aguarda nova decisão judicial a fim de dar prosseguimento ao concurso.”
Enquanto isso, candidatos ao concurso seguem anciosos e alguns indignados, como revelou esse jovem numa rede social: “Queremos as notas! É nosso direito! A máquina pública não pode parar! Vamos dar prosseguimento a esse concurso!”
Sendo acolhido o pedido da Procuradoria do Estado, o próximo passo no certame da PM-TO será a divulgação do resultado das provas objetivas e discurssivas aplicadas no dia 11/03 deste ano.
Equipe Legislação Militar – Informação com credibilidade
