Novo colunista do JusTocantins, Prof. Sérgio Nunes falará sobre Segurança Pública, Direito Administrativo Militar, Direito Constitucional
1. Proibição da Pena de Morte no Brasil - Art. 5º, XLVII, "a", CF Nos termos da Constituição Federal de 1988, dentre as penas proibidas no Brasil está a de…
Se o título deste texto lhe preocupou, leia-o até o final, pois foi para você que o escrevi. Se não lhe causou estranheza, continue sua jornada. Primeiro deixo claro que…
O Projeto de Lei nº. 279/16 de iniciativa do Deputado estadual Elenil da Penha, tenta ampliar a idade máxima de ingresso na Polícia Militar, passando de 30 para 35 anos.…