DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR
Novo colunista do JusTocantins, Prof. Sérgio Nunes falará sobre Segurança Pública, Direito Administrativo Militar, Direito Constitucional
Novo colunista do JusTocantins, Prof. Sérgio Nunes falará sobre Segurança Pública, Direito Administrativo Militar, Direito Constitucional
1. Proibição da Pena de Morte no Brasil - Art. 5º, XLVII, "a", CF Nos termos da Constituição Federal de 1988, dentre as penas proibidas no Brasil está a de…
Se o título deste texto lhe preocupou, leia-o até o final, pois foi para você que o escrevi. Se não lhe causou estranheza, continue sua jornada. Primeiro deixo claro que…
O Projeto de Lei nº. 279/16 de iniciativa do Deputado estadual Elenil da Penha, tenta ampliar a idade máxima de ingresso na Polícia Militar, passando de 30 para 35 anos.…